Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência para horário incompatível com o funcionamento de creches

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.

TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de Alexandre Pereira, Anselmo Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Danos a telefones geram indenização

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Município de BH deve reparar danos

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Lula diz que fará poucas mudanças no ministério

Juízes viraram burocratas, diz futuro presidente da OAB